EFETIVIDADE DE ACORDOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI NO CAMPO PREVIDENCIÁRIO SOC

Resumo

O objetivo desta investigação foi veri$car se os pressupostos da Resolução n° 67 de 10 de julho de
2009 propiciaram resultados com vistas a efetivação de direitos previdenciários sociais na Fronteira do
Brasil com o Uruguai, no ano de 2013. O método é de um estudo de caso, com entrevistas apoiadas em
questionário estruturado. A área geográ$ca delimitada foi o município de Santana do Livramento - RS
no Brasil e o Departamento de Rivera, no Uruguai. Os resultados apontam que: a) o processo para a
soma de tempo de contribuição previdenciária no Brasil e no Uruguai contribuiu para a concessão de
195 benefícios até o ano de 2013; b) a integração binacional entre BPS e INSS contribui para otimização
dos trabalhos no local e; c) há relevância nas trocas de informações e na ação singela entre os agentes
com vistas a evitar fraudes e consequente duplicidade de gastos com direitos sociais na Fronteira do
Brasil com o Uruguai.