JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA E DE REFÚGIO BRASILEIRA: UM REFLEXO PANDÊMICO?

Resumo

O presente trabalho apresenta dados de uma análise qualitativa acerca dos direcionamentos dados pelo Estado brasileiro durante o período mais crítico da pandemia mundial provocada pela circulação do vírus COVID-19 e suas repercussões nas migrações venezuelanas, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil nos últimos cinco anos. Através da análise de documentos, foram selecionados arquivos jurídico-normativos e sentenças judiciais relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021. Durante a pandemia observou-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Assim sendo, observamos que o processo de judicialização da política migratória, apresenta uma estratégia significativa para o cumprimento da legislação brasileira em vigor de proteção humanitária aos migrantes e refugiados, resguardando a garantia do princípio de non-refoulement diante de um contexto pandêmico tão desafiador e severo que evidenciou as contradições e fragmentações das políticas migratórias na atualidade.

Palavras-chave: Pandemia; Migração; Refúgio; Judicialização